Defining the Limits of Acceptable Parenthood: Reproductive Governance in Brazil.

Drawing on sources relating to the Brazilian scenario - from ethnographic research in lower-income neighorhoods to the analysis of official documents and public debates - we build on cases of forced child removals to explore the intersectional dynamics of class, race, and gender that underlie institutionalized practices of discrimination against poverty-stricken families. After first addressing the influence of recent global trends in child-protection policy, we observe how adoption procedures in Brazil have been increasingly facilitated by the resignification of rights and corresponding changes in the country's legal infrastructures. Next, asking what sort of authoritative knowledge is invoked to define a child's best interests, we reflect on the role played by biomedicine in appraising the limits of acceptable parenthood. Guided by the notion of stratified reproduction, our investigation of these political, scientific, and moral technologies suggests plausible connections between policies that condition the demand for and the supply of adoptable children.

Saúde em Dados / Health in data

O Boletim CEInfo "Saúde em Dados" é uma publicação em formato eletrônico com periodicidade anual e de livre acesso editado pela Coordenação de Epidemiologia e Informação (CEInfo) da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SMS-SP). O documento é apresentado em dois formatos: uma versão em PDF para consulta e download e outra em formato aberto com conteúdo das diferentes unidades territoriais/administrativas do Município de São Paulo ­ Coordenadoria Regional de Saúde/Supervisão Técnica de Saúde e Subprefeitura. O "Saúde em Dados" foi criado para promover a disseminação de dados sobre nascimentos, mortes e adoecimento da população paulistana, além da estrutura de estabelecimentos/serviços da rede SUS e sua produção assistencial com o objetivo de contribuir com a organização das ações de saúde no Município. Desde 2021, são apresentados os registros de síndrome gripal (SG), síndrome respiratória aguda grave (SRAG) e óbitos decorrentes da pandemia de Covid-19. Na sua 22ª edição, foram incluídos a proporção de nascidos vivos com anomalias congênitas prioritárias segundo definição do Ministério da Saúde, além de alguns agravos de notificação compulsória: doenças e agravos relacionados ao trabalho (DART), acidentes e violências. Os coeficientes foram calculados com a projeção da população residente em 2022 e padronizados por idade com base na população residente de 2020 do Município de São Paulo. Como destaque e a partir desta edição, são apresentados indicadores de mortalidade segundo sexo biológico para as doenças isquêmicas do coração, doenças cerebrovasculares, diabetes mellitus, câncer de pulmão e câncer colorretal. As informações podem ser utilizadas na produção de análises sobre a situação de saúde e de apoio aos gestores, trabalhadores e demais interessados em discutir as ações e políticas de saúde na cidade de São Paulo. Assim qualquer pessoa pode acessar estes conteúdos e utilizá-los com diferentes finalidades e formatos, sendo necessária apenas a preservação da sua origem e citação da fonte. Espera-se que esta publicação cumpra sua finalidade como mais um instrumento público de divulgação de informações de saúde, de apoio aos gestores e à participação social do SUS na cidade de São Paulo.

O direito à internação psiquiátrica no sistema de saúde brasileiro: as representações sociais do Tribunal de Justiça de São Paulo / The right to psychiatric admission in the Brazilian health system: the São Paulo Court of Justice' social representations

Este artigo teve como objetivo analisar as representações sociais do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o direito à internação psiquiátrica no sistema de saúde brasileiro. Os dados foram coletados do sítio eletrônico do tribunal paulista, a partir de 184 acórdãos de ações julgadas em segunda instância, proferidos em razão de recursos de apelação e publicados no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2012, referentes às internações psiquiátricas pleiteadas no Sistema Único de Saúde e no sistema de saúde suplementar. Os métodos empregados para análise dos resultados foram a estatística descritiva e o discurso do sujeito coletivo. Aplicou-se, ainda, a Teoria das Representações Sociais como referencial teórico de interpretação dos discursos elaborados. No Sistema Único de Saúde, a internação reclamada em juízo foi a compulsória, representada, majoritariamente, como medida de proteção da dignidade da pessoa com transtorno mental e, minoritariamente, como violência contra essa mesma dignidade. No sistema suplementar, a representação judicial assumiu o enfoque consumerista, consubstanciado na abusividade da cláusula limitativa da internação psiquiátrica e no direito superior à vida. O direito à saúde, vislumbrado nas decisões judiciais, resumiu-se ao direito de acesso aos serviços de saúde e ao direito à doença. A compreensão do Poder Judiciário, nos dois sistemas investigados, foi a do direito à saúde como o direito ao bem de saúde pleiteado em juízo, o que coloca muitos desafios para os sistemas de saúde e para o Poder Judiciário frente à consolidação dos ideais da reforma psiquiátrica estatuída pela Lei n. 10.216/2001.

The current research sought to present the social representations of judges from the São Paulo Court of Justice about the law regarding psychiatric admissions. Data were collected through the court website, from 184 judgments including all the decisions published between January 1998, and December 2012, regarding psychiatric admissions claimed to both the Brazilian Public Health System, and the private insurance health system. As methods, the author used descriptive statistics and the collective subject speech. The Social Representations Theory was applied as a theoretical framework to interpret the collected speeches. Considering Brazilian Public Health System, the admissions claimed on the court were compulsory and judges presented the psychiatric admissions, mostly, as a protection measure of people with mental disorders dignity and, at a lower degree, as a violence against this same dignity. With respect to the private insurance health system, the judicial representation was related to the consumerist approach, supported by the abuse of a clause restricting the time for psychiatric admissions and its contradiction with the right to life. The right to health was characterized in the decisions as the right of access to health services and the right to be ill. The comprehension of the judges in both investigated systems related the right to health to the right to a health as a good claimed in court, imposing many challenges to health systems and the Judiciary Power in order to consolidate the principles of the psychiatric reform brought by Law n. 10.216/2001.

Vacinação compulsória no Brasil: uma reflexão bioética sobre a medida / Compulsory vaccination in Brazil: a bioethical reflection on the measure

O presente artigo teve como objetivo discutir a compulsoriedade da aplicação vacinal no Brasil à luz dos princípios bioéticos. Para tanto, analisaram-se os desdobramentos históricos do manuseio dos imunizantes no país e identificaram-se as interferências dos princípios propostos pela bioética no tocante à aplicação segura e eficaz de vacinas. Reforçando-se a notoriedade da temática no cenário atual, debateram-se, ainda, as novas perspectivas que a pandemia de covid-19 propiciou no que concerne à vacinação compulsória. Por último, examinou-se o papel do Estado quanto ao equilíbrio a ser encontrado na busca pela consolidação dos direitos sanitários inerentes ao corpo social e os deveres das entidades públicas, por via do Programa Nacional de Imunizações, na garantia da exímia aplicação da Constituição Cidadã de 1988. A pesquisa teve abordagem qualitativa, construída a partir de revisão bibliográfica de cunho integrativo. Concluiu-se pelo caráter elementar das campanhas de vacinação obrigatória, sobretudo em cenários de incerteza populacional quanto à segurança dos imunizantes, em que o papel dos entes governamentais é enfatizado pela necessária conservação da saúde pública.

This article aimed to discuss the compulsory application of vaccines in Brazil in the light of bioethical principles. Historical developments related to the handling of immunizers in the country were analyzed and interferences of the principles proposed by bioethics regarding the safe and effective application of the vaccine were identified. Also, reinforcing the notoriety of the theme in the current scenario, a debate was presented about the new perspectives that the Covid-19 pandemic provided with regard to compulsory vaccination. Finally, the role of the State was examined regarding the balance to be found in the search for the consolidation of the health rights inherent to the social body and the duties of public entities, through the National Immunization Program, in guaranteeing the excellent application of the Citizen Constitution of 1988. The research has a qualitative approach built from a bibliographic review with an integrative nature. As a conclusion, this study reveals the elementary nature of mandatory vaccination campaigns, especially in scenarios of population uncertainty regarding the safety of immunizers in which the role of government entities is emphasized by the necessary conservation of public health.

Famílias, gênero e hospitalizações psiquiátricas compulsórias / Families, gender and compulsory psychiatric hospitalizations

RESUMO Objetivo: Os papéis relacionados a cuidados nos grupos familiares têm sido, historicamente, uma atribuição de mulheres. Este artigo aborda as especificidades de gênero no cuidado com pacientes no contexto de avaliações por demandas de hospitalizações psiquiátricas compulsórias, a fim de verificar se, nesse contexto, as tarefas de cuidado são, ainda, atribuídas predominantemente a mulheres. Métodos: Este é um estudo observacional, descritivo, de casos múltiplos, que acompanhou 80 atendimentos de famílias em avaliações em processos de hospitalização psiquiátrica compulsória de junho de 2020 a fevereiro de 2022, no município de Alvorada-RS. Resultados: Mulheres estiveram diretamente envolvidas, como requerentes, em 78% dos casos. Em apenas 18 atendimentos não havia mulheres presentes como acompanhantes, mas 14 desses casos não tiveram qualquer rede familiar ou social identificada. A participação predominante de mulheres não pode ser associada à renda do familiar e nem a características dos pacientes ou de sua condição clínica. Em análise de entrevistas de seguimento com familiares, reitera-se que o ato de cuidar se mantém atribuído às mulheres. O acúmulo de papéis a serem desempenhados também foi evidenciado. Conclusões: A delegação do cuidado gera sobrecarga nas mulheres, gerando sentimentos como medo, apreensão e insegurança. Capacitação e sensibilização de equipes para um olhar sistêmico e de gênero, propondo ativamente a inclusão de demais familiares e redistribuição de tarefas, parece fazer parte das possibilidades de cuidado com quem cuida também nesse contexto.

ABSTRACT Objective: Care roles in family groups have historically been assigned to women. This paper addresses gender specificities in patient care in the context of assessments due to compulsory psychiatric hospitalizations, in order to verify whether, in this context, care tasks are still predominantly assigned to women. Methods: This is an observational, descriptive, multiple-case study that followed 80 family visits in evaluations in compulsory psychiatric hospitalization processes from June 2020 to February 2022, in the city of Alvorada-RS. Results: Women were directly involved, as applicants, in 78% of cases. In only 18 consultations there were no women present as companions, but 14 of these cases did not have any family or social network identified. The predominant participation of women can not be associated with family income or characteristics of patients or their clinical condition. In the analysis of follow-up interviews with family members, it is reiterated that the act of caring remains attributed to women. The accumulation of roles to be performed was also evidenced. Conclusions: the delegation of care generates overload in women, generating feelings such as fear, apprehension and insecurity. Training and sensitization of teams for a systemic and gender perspective, actively proposing the inclusion of other family members and the redistribution of tasks, seems to be part of a possible caregivers caring strategy also in this context.

Child Labor in the State of Amazonas: Invisibility of the Notification System / Trabalho infantil no estado do Amazonas: a invisibilidade do sistema de notificação

ABSTRACT Objective: To describe the characteristics of reported cases of child labor in general and to compare official reported child labor data with data on sexual exploitation and occupational accidents involving children and adolescents between 2017 and 2021. Methods: Descriptive study based on data from the Notifiable Health Conditions Information System about child labor, work accidents and sexual exploitation of children and adolescents aged between 5 and 17 years. Annual disease notification rates were calculated and grouped by mesoregions of the state of Amazonas. Results: From 2017 to 2021, there were 312 reports of situations of child labor, being 46.8% involving children and 53.2% involving adolescents. Of these notifications, 20 corresponded to child labor itself, 141 to child and adolescent sexual exploitation, and 151 to work-related accidents involving children and adolescents. The South and Center regions were the ones that most underreported child sexual exploitation as child labor. The Southwest and South mesoregions, on the other hand, were the ones that most underreported work accidents involving children and adolescents as child labor. Conclusion: Child labor in Amazonas basically stems from sexual exploitation and, even though it is underreported, it is frequent, although uneven between regions. Confronting the problem in the state necessarily involves improving the information system in order to acknowledge the actual dimension of the problem and then define intervention measures and logistics.

RESUMO Objetivo: Descrever as características dos casos notificados de trabalho infantil em geral e comparar dados oficiais notificados de trabalho infantil com dados de exploração sexual e acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes entre 2017 e 2021. Métodos: Estudo descritivo com base nos dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação sobre trabalho infantil, acidente de trabalho e exploração sexual de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos. Foram calculadas taxas de notificação anuais dos agravos e agregadas por mesorregião do estado do Amazonas. Resultados: No período de 2017 a 2021, houve 312 notificações de situações envolvendo trabalho infantil, sendo 46,8% com crianças e 53,2% com adolescentes. Dessas notificações, 20 correspondiam ao trabalho infantil propriamente dito, 141 de exploração sexual infantojuvenil e 151 casos de acidente de trabalho envolvendo crianças e adolescentes. As mesorregiões sul e centro foram as que mais subnotificaram exploração sexual infantojuvenil como trabalho infantil. Já as mesorregiões sudoeste e sul foram as que mais sub-registraram acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes como trabalho infantil. Conclusão: O trabalho infantil no Amazonas decorre basicamente de exploração sexual e, mesmo subnotificado, é de ocorrência frequente, porém desigual entre as regiões. O enfrentamento do agravo no estado passa, obrigatoriamente, pelo aperfeiçoamento do sistema de informação a fim conhecer a real dimensão do problema para, então, definir medidas e logística de intervenção.

Elaboração e avaliação de uma ficha de notificação compulsória para a esporotricose humana / Elaboración y evaluación de un formulario de notificación obligatoria para la esporotricosis humana / Elaboration and evaluation of a compulsory notification form for human sporotrichosis

Resumo Objetivos elaborar e avaliar uma ficha de notificação compulsória para a esporotricose humana. Métodos estudo metodológico desenvolvido em duas etapas: elaboração do conteúdo teórico e construção da ficha de notificação e avaliação da ficha de notificação realizada por juízes, por meio de painel Delphi online, no período de julho a setembro de 2020. Entre os juízes, incluíram-se médicos, enfermeiros, biólogos e médicos veterinários, que atuavam na Atenção Primária à Saúde, com experiência mínima de dois anos na área de Epidemiologia e/ou Infectologia, Saúde Pública e Atenção Básica. Para a avaliação do conteúdo teórico, utilizou-se a escala tipo Likert de três pontos modificada e adaptada, sendo considerada aceitável uma taxa de concordância de 80%. Resultados a ficha foi dividida em sete categorias, sendo estas: dados gerais; notificação individual; dados de residência; antecedentes epidemiológicos; dados clínicos; hospitalização e conclusão, contendo 59 variáveis e 151 itens. Conclusão e implicações para a prática a ficha de notificação será um instrumento de comunicação, fornecendo dados para a orientação técnica de profissionais de saúde, para a recomendação das medidas de controle, promoção das ações, avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas e divulgação de informações.

Resumen Objetivos desarrollar y evaluar un formulario de notificación obligatoria para la esporotricosis humana. Métodos estudio metodológico desarrollado en dos etapas: elaboración del contenido teórico y construcción del formulario de notificación y evaluación del formulario de notificación realizado por los jueces, a través de un panel Delphi en línea, de julio a septiembre de 2020. Entre los jueces, se incluyeron médicos, enfermeros, biólogos y veterinarios, que actuaban en Atención Primaria de Salud, con un mínimo de dos años de experiencia en el área de Epidemiología y/o Enfermedades Infecciosas, Salud Pública y Atención Primaria. Para evaluar el contenido teórico, se utilizó una escala de Likert de tres puntos modificada y adaptada, considerándose aceptable una tasa de acuerdo del 80%. Resultados el formulario fue dividido en siete categorías, a saber: datos generales; notificación individual; datos de residencia; antecedentes epidemiológicos; datos clínicos; hospitalización y conclusión, con 59 variables y 151 ítems. Conclusión e implicaciones para la práctica el formulario de notificación será una herramienta de comunicación, proporcionando datos para la orientación técnica de los profesionales de la salud, para la recomendación de medidas de control, promoción de acciones, evaluación de la eficacia y efectividad de las medidas adoptadas y difusión de informaciones.

Resumo Objetivos elaborar e avaliar uma ficha de notificação compulsória para a esporotricose humana. Métodos estudo metodológico desenvolvido em duas etapas: elaboração do conteúdo teórico e construção da ficha de notificação e avaliação da ficha de notificação realizada por juízes, por meio de painel Delphi online, no período de julho a setembro de 2020. Entre os juízes, incluíram-se médicos, enfermeiros, biólogos e médicos veterinários, que atuavam na Atenção Primária à Saúde, com experiência mínima de dois anos na área de Epidemiologia e/ou Infectologia, Saúde Pública e Atenção Básica. Para a avaliação do conteúdo teórico, utilizou-se a escala tipo Likert de três pontos modificada e adaptada, sendo considerada aceitável uma taxa de concordância de 80%. Resultados a ficha foi dividida em sete categorias, sendo estas: dados gerais; notificação individual; dados de residência; antecedentes epidemiológicos; dados clínicos; hospitalização e conclusão, contendo 59 variáveis e 151 itens. Conclusão e implicações para a prática a ficha de notificação será um instrumento de comunicação, fornecendo dados para a orientação técnica de profissionais de saúde, para a recomendação das medidas de controle, promoção das ações, avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas e divulgação de informações.

Prevalência e características das violências e intoxicações exógenas autoprovocadas: um estudo a partir de base de dados sobre notificações / Prevalence and characteristics of self-inflicted exogenous violence and intoxication: a study from a database on notifications

OBJETIVO: Descrever os casos autoprovocados de violência e de intoxicação exógena aguda ocorridos no Rio Grande do Sul (RS) entre os anos de 2013 e 2017. MÉTODOS: Estudo transversal incluindo todos os casos notificados no Sistema de Agravos de Notificação (Sinan) entre 2013 e 2017, selecionados por meio das fichas de violência interpessoal/autoprovocada, por meio da variável lesão provocada, e de investigação de intoxicação exógena, pela variável circunstância da exposição/contaminação. A análise compreendeu a estatística descritiva, o cálculo das prevalências por 100.000 habitantes e a estratificação por sexo conforme características sociodemográficas e clínicas. RESULTADOS: No período proposto, foram notificados 18.544 casos autoprovocados de violência e 5.624 de intoxicação exógena, com predomínio de mulheres (67% e 75,3%), entre 30 e 59 anos (46,4% e 49%), brancas (86% e 86%), com ensino fundamental completo/incompleto (58,3% e 47,3%), residentes em zona urbana/ periurbana (89,2% e 89,6%) e com episódios ocorridos na própria residência (88,8% e 96,6%). Quanto aos métodos de violência empregados, destacaram-se os envenenamentos/intoxicações (39,7%), enforcamentos (13,8%), agentes perfurocortantes (13,6%) e armas de fogo (2,0%). Verificou-se diferença conforme o sexo nas variáveis sociodemográficas e clínicas referentes a ambos os agravos, bem como um aumento de 169% e 381,1%, respectivamente, nas prevalências de violência e intoxicação entre os anos de 2013 e 2017. CONCLUSÕES: Evidenciou-se um expressivo e crescente número de casos no estado, com maiores implicações no gênero feminino, importantes diferenças de acordo com sexo e populações mais acometidas, fomentando a necessidade da implementação de medidas preventivas específicas nos grupos vulneráveis.

OBJECTIVE: To describe the self-inflicted cases of violence and acute exogenous intoxication occurred in the state of Rio Grande do Sul (RS) between 2013 and 2017. METHODS: Cross-sectional study including all cases reported in the Notifiable Diseases System between 2013 and 2017, selected through the forms of interpersonal/self-infliged, through the variable caused injury, and through the investigation of exogenous intoxication, due to the variable circumstances of exposure/contamination. The analysis included descriptive statistics, calculation of prevalences per 100.000 and stratification by sex according to sociodemographic and clinical characteristics. RESULTS: In the proposed period, 18.544 cases of violence and 5.624 cases of exogenous intoxication self-infliged were reported, with a predominance of women (67% and 75,3%), between 30 and 59 years old (46,4% and 49%), white (86% and 86%), with complete/incomplete elementary education (58,3% and 47,3%), living in urban/periurban areas (89,2% and 89,6%) and with episodes occurring at their own residence (88,8% and 96,6%). About the methods of violence used, poisonings/intoxications (39,7%), hangings (13,8%), sharp objects (13,6%) and firearms (2%) stood out. There was a difference according to sex in the sociodemographic and clinical variables referring to both diseases, as well as an increase of 169% and 381,1% in prevalences of violence and intoxication, between 2013 and 2017. CONCLUSIONS: An expressive and growing number of cases in the state, with greater implications for females, important differences according to sex and most affected populations, encourages the need to implement specific preventive measures in vulnerable groups.

Diagnóstico e notificação de casos de violência contra crianças e adolescentes: conhecimento de estudantes de Odontologia / Diagnosis and reporting of cases of violence against children and adolescents: knowledge of dental students

O objetivo desse estudo foi avaliar o conhecimento de estudantes de Odontologia acerca do diagnóstico e da notificação em casos de violência contra crianças e adolescentes (VCA). Trata-se de um estudo transversal, descritivo e exploratório realizado com os estudantes (n=100) que cursavam oitavoe décimo períodos no semestre 2018.1, dos turnos diurno e noturno do curso de Odontologia do Nordeste brasileiro.Os dados foram coletados por meiodequestionárioautoaplicável, composto por 22 perguntas. Os dados foram tabulados e analisadossegundo estatística descritiva e teste de associação entre as variáveis, considerando p-valor <0,05 como significância estatística. A importância do tema foi reconhecida pela quase totalidade dos estudantes(99,0%), no entanto,menos da metade (45,0%) considerou que as informações recebidas na graduação foram suficientes. Destaca-se, porém, que os estudantes demonstraram conhecimento razoável do assunto,com percentual de acertos de 75,27%. Não houve diferença significativa entre o número de acertos dos alunos do oitavo e décimo períodos. Embora 85,0% dos estudantes afirmaram que a conduta correta em caso suspeito de VCA seja fazer denúncia ao Conselho Tutelar da localidade, menos da metade afirmou conhecer a ficha de notificação específica e apenas 10,0% conheciam que a pena para os profissionais que não notificarem é multa de 3 a 20 salários de referência. Conclui-se que os estudantes apresentaram conhecimento satisfatório no que diz respeito ao diagnóstico de VCA e domínio sobre os meios de denúncia para notificação específica (AU).

The aim of this study was to evaluate the knowledge of dental students about the diagnosis and notification in cases of violence against children and adolescents (VCA). This is a cross-sectional, descriptive and exploratory study conducted with dental students (n = 100) attending the eighth and tenth periods, between March and June 2018, at an undergraduate dental program in a northeastern Brazilian city. Data were collected through a self-administered questionnaire consisting of 22 questions. Data were tabulated and analyzed according to descriptive statistics and association test between variables, considering a p-value <0.05 as statistically significant. The importance of the topic was recognized by almost all students (99.0%); however, less than half (45.0%) considered that the information received during the undergraduate course was sufficient. It is noteworthy that the students demonstrated reasonable knowledge of the subject, with a percentage of correct answers of 75.27%. There was no significant difference regarding the number of correct answers between the eighth-and tenth-period students. Although 85.0% of students said that the correct conduct in case of suspected VCA is to report them to the local Guardianship Council, less than half said they knew the specific notification form and only 10.0% knew that the penalty for professionalswho do not notify these cases is a fine ranging from 3 to 20 minimum wages. It was concluded that the students demonstrated satisfactory knowledge regarding the diagnosis of VCA and knew about the means of reporting these cases (AU).

Conhecimento e atuação de cirurgiões-dentistas e estudantes de odontologia frente à violência contra a mulher, com ênfase na notificação compulsória / Knowledge and practice of professionals and dentistry students about violence against women, with emphasis on compulsory notification

Apesar do aprimoramento no combate à violência contra a mulher, o número de casos aumenta. O cirurgião-dentista, pela proximidade no atendimento clínico e a possibilidade de comprovar as agressões físicas sofridas na face do paciente, exerce um relevante papel na notificação dos casos. O objetivo deste estudo foi analisar os conhecimentos e atitudes de cirurgiões-dentistas e graduandos em Odontologia sobre a notificação obrigatória em casos de violência contra a mulher e definir a necessidade da ênfase neste assunto nos cursos de Odontologia. Foi realizada a pesquisa observacional, transversal, quantitativa através de questionário no Google Forms®. Os resultados mostram que 65% desconheciam notificação compulsória; 67,7% relataram confortáveis para fazê-la, mas apenas 5,4% já a fizeram e 99,1% afirmaram achar necessário que este assunto seja mais discutido nos currículos de graduação. O estudo alerta que a maioria não conhece sobre notificação compulsória, sendo importante enfatizar nos currículos de graduação a obrigatoriedade da notificação em casos de violência contra a mulher, e assim, contribuindo para a redução de casos de violência contra a mulher.

Despite the improvement in the fight against violence against women, the number of cases increases. The dentist, due to the proximity to clinical care and the possibility of proving the physical aggressions suffered on the patient's face, plays a relevant role in the notification of cases. The aim of this study was to analyze the knowledge and attitudes of dentists and dentistry undergraduates about compulsory notification in cases of violence against women and to define the need for emphasis on this subject in dentistry courses. Observational, transversal and quantitative research was carried out through a questionnaire created in Google Forms®. The results show that 65% didn't know about compulsory notification; 67.7% reported being comfortable to do it, but only 5.4% have already done it and 99.1% said they think it necessary for this subject to be further discussed in undergraduate curricula. The study demonstrated that most do not know about compulsory notification, it is important to emphasize in the undergraduate curricula the relevance of compulsory notification in cases of violence against women, and thus contribute to the reduction of cases of violence against women.

Recebimento e encaminhamentos de notificações de casos de violência sexual pelo conselho tutelar / Receiving and forwarding notifications of cases of sexual violence by brazilian child protective services / Recepción de notificaciones y derivaciones de casos de violencia sexual por el consejo tutelar

Objetivou-se compreender os procedimentos de recebimento e encaminhamento de notificações de casos de violência sexual realizados por conselheiros tutelares. Para isso, foram realizadas 10 entrevistas semiestruturadas com conselheiros/as tutelares de duas cidades do norte do Rio Grande do Sul. Os resultados indicaram pouca clareza na definição de violência sexual e de notificação. Foram consideradas notificações exitosas aquelas em que há informações de identificação de prováveis vítimas e agressores/as, enquanto as notificações não exitosas possuem poucas informações desses. Referente aos encaminhamentos, observou-se que há êxito quando os serviços da rede dialogam e se articulam e não êxito quando aspectos burocráticos predominam. Buscando uma melhoria no recebimento e nos encaminhamentos das notificações sobre violência sexual faz-se necessária a formação continuada por meio de capacitações, bem como a construção de fluxogramas para o efetivo trabalho.

We aim to understand the procedures of receiving and forwarding notifications of cases involving sexual violence against children performed by Child Protective Services (CPS). We carried out 10 semi-structured interviews with counselors from two cities of Rio Grande do Sul (a southernmost state in Brazil). The main results indicated little accuracy in defining sexual violence and notification. Successful notifications were those in which there is information that could identify victims and perpetrators. Unsuccessful notifications usually contain little information. Counselors observed successful outcomes in forwarding notifications when the services of the system dialogue and articulate, and unsuccessful ones when bureaucratic aspects predominate. We conclude it is necessary to invest in continuing education through capacitation, as well as constructing flowcharts for effective work in CPS.

El objetivo fue comprender los procedimientos para recibir y reenviar notificaciones de casos de violencia sexual realizados por Consejos Tutelares (CT). Fueron hechas 10 entrevistas semiestructuradas con 10 consejeros tutelares de dos ciudades de Rio Grande do Sul. Los resultados indicaron poca claridad en la definición de violencia sexual y notificación. Las notificaciones exitosas son las que incluyen informaciones que permiten identificar posibles víctimas y agresores. Las notificaciones no exitosas contienen pocas informaciones. Se observó que hay éxito en las derivaciones cuando los servicios de la red dialogan y se articulan y no éxito cuando prevalecen los aspectos burocráticos. La formación continua a través de capacitaciones es necesaria, así como la construcción de diagramas de flujo para el trabajo efectivo del CT.

O Iluminismo tardio no cemitério dos vivos: o manicômio judiciário na fronteira da reforma psiquiátrica brasileira / The late enlightenment in the cemetery of the living: The judicial asylum on the border of the Brazilian psychiatric reform / El Iluminismo tardío en el cementerio de los vivos: el manicomio judicial en la frontera de la reforma psiquiátrica brasileña

O artigo objetiva analisar os saberes e práticas dos operadores do direito e da psiquiatria em relação à Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento e seu lugar no contexto da Reforma Psiquiátrica brasileira. Analisa os argumentos que fundamentam as medidas de internação do ponto de vista jurídico e psiquiátrico e as soluções viáveis para o problema do manicômio judiciário frente ao imperativo da desinstitucionalização trazido pelo novo paradigma de Atenção Psicossocial. A investigação, pautando-se nos postulados da Análise Institucional, detectou como esses saberes e práticas atravessam o espaço institucional, moldando-o como um conjunto molar enrijecido e praticamente indiferenciado de outras estruturas prisionais comuns, diante da falência completa de um projeto terapêutico direcionado ao louco infrator.

The article's objective is to analyze the knowledge and practice of operators of laws and psychiatry in relation of Custody and Treatment Psychiatric Unit (UPCT in Brazilian Portuguese) and your place in the context of psychiatric Brazilian reform. It analyses the arguments that base the internment measures from the judiciary and psychiatric perspective, and the possible solutions to the judiciary asylum towards the mandatory of uninstitucionalization obliged from the new social attention paradigm. The research, based on Insitutional analysis postulates, detected how this knowledge and practice pass through the institutional space, shaping it like a stiffened molar set and practically non different of the regular prison structures, faced with the total failure of the therapeutics projects directed to the insane transgressor.

El artículo objetiva analizar los saberes y las prácticas de los profesionales del derecho y de la psiquiatría en relación con la Unidad Psiquiátrica de Custodia y Tratamiento y su lugar en el contexto de la Reforma Psiquiátrica brasileña. Analiza los argumentos que fundamentan las medidas de internación del punto de vista jurídico y psiquiátrico y las soluciones viables para el problema del manicomio judicial frente al imperativo de la desinstitucionalización transmitido por el nuevo paradigma de Atención Psicosocial. La investigación, pautándose en los postulados del Análisis Institucional, detectó como esos saberes y prácticas cruzan el espacio institucional, moldeándolo como un conjunto molar endurecido y prácticamente indiferenciado de otras estructuras penitenciarias comunes, delante de la quiebra completa de un proyecto terapéutico direccionado al loco infractor.

Diseases and disorders reportable and socio-environmental conditions: ecological study, Espírito Santo, Brazil, 2011-2015 / Enfermedades y trastornos notificables y condiciones socioambientales: estudio ecológico, Espírito Santo, Brasil, 2011-2015 / Doenças e agravos de notificação compulsória e condições socioambientais: estudo ecológico, Espírito Santo, 2011-2015

Objective: To analyze the association of climatic-environmental conditions and the occurrence of diseases and disorders reportable, in the state of Espírito Santo, Brazil, 2011-2015. Methods: Aggregated municipal ecological studies, calculated from confirmed cases in the Notification Information System for the period 2011-2015. Results: Notifications were more frequent among women (51.1%); race/brown color (31.7%); age group 20-49 years (48.1%) and metropolitan health region (60.3%). The factors associated with disorders were internations sensitive to primary care (p-value<0.001); education development index (p-value<0.001); temperature (p-value=0.019) and degree of urbanization (p-value=0.004). Diseases were associated with population density (p-value<0.001); temperature (p-value<0.001), humidity (p-value<0.001) and altitude (p-value=0.005). Conclusion: The disorders were negatively associated with conditions sensitive to primary care, with the education development index and positively with the temperature and the degree of urbanization. Diseases were positively associated with the factors mentioned.

Objetivo: Analisar a associação das condições climático-ambientais e a ocorrência das doenças e agravos de notificação compulsória no estado do Espírito Santo, Brasil. Métodos: Estudo ecológico dos agregados municipais calculados a partir de casos confirmados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação para o período 2011-2015. Resultados: As notificações foram mais frequentes no sexo feminino (51,1%), raça/cor da pele parda (31,7%), faixa etária de 20-49 anos (48,1%) e região metropolitana de saúde (60,3%). Os fatores associados aos agravos foram as condições sensíveis à Atenção Básica (p-valor<0,001), o índice de desenvolvimento de educação (p-valor<0,001), a temperatura (p-valor=0,019) e o grau de urbanização (p-valor=0,004). As doenças estiveram associadas a densidade populacional (p-valor<0,001), temperatura (p-valor<0,001), umidade (p-valor<0,001) e altitude (p-valor=0,005). Conclusão: Os agravos associaram-se positivamente às condições sensíveis à Atenção Básica, índice de desenvolvimento da educação e temperatura; e negativamente ao grau de urbanização. As doenças associaram-se positivamente aos fatores citados.

O estigma sobre a mulher portadora de hanseníase: um estudo do Asilo Colônia Lauro de Souza Lima / The woman with leprosy stigma: a colony Asylum Lauro de Souza Lima study

Analisar a concepção da mulher portadora de hanseníase na unidade hospitalar Instituto Lauro de Souza Lima (antigo Aimorés), localizado no município de Bauru Estado de São Paulo , com o objetivo de verificar a questão do preconceito vivenciado pela mulher portadora do bacilo de Hansen, como seria a sua inserção na sociedade hospitalar e como seriam aceitas as sequelas que a doença causava no corpo e em seu psicológico. Este estudo é importante para observar como a mulher portadora de hanseníase foi julgada e condenada por padrões médicos e morais de convívio sociais considerados adequados para a vida social e sadia. E como a doença poderia estabelecer condutas de vivência e padrões de convívio sociais, comportamentais e psicológicos distantes daqueles experimentados fora do asilo colônia. A pesquisa foi realizada por meio de texto de memória sobre o asilo colônia Lauro de Souza Lima e de obras historiográficas sobre a temática(AU).

This paper analyzes the woman with leprosy stigma at Lauro de Souza Lima Institute (former Aimorés) located at Bauru, São Paulo State, aiming to verify the prejudice experienced by women with Hansen's bacillus, their insertion in the hospital society and how they would be accepted with body and psychological sequels caused by the disease. This study is important to observe how the woman with leprosy was judged and condemned by medical, moral and social living standards considered adequate for social and healthylife. As well as, how the disease could establish conducts of social, behavioral and psychological living patterns far from those experienced outside the colony asylum. The research was carried out by means of a memory text on the Lauro de Souza Lima colony asylum and historiographical works on the theme(AU).

Internação compulsória e consumo de crack: uma reflexão a partir do olhar dos profissionais de saúde mental / Compulsory hospitalization and crack comsuption: a reflection from the perspective of mental health professionals / Hospitalización obligatoria y consumo de crack: una reflexión de la mirada de profesionales de la salud mental

Esse artigo tem como objetivo refletir e compreender a prática da internação compulsória de pessoas que consomem crack, mediante o olhar de profissionais de saúde mental ligados a uma Coordenadoria Regional de Saúde, localizada no Rio Grande do Sul, Brasil. A pesquisa tem um delineamento qualitativo-participante. Além da participação no cotidiano da instituição, foram utilizados o diário de campo e a análise documental. Os resultados indicam que a internação compulsória é uma estratégia amplamente utilizada, embora se observem efeitos iatrogênicos em sua aplicação, reforçados pelas representações sociais do usuário de droga como "louco" ou "criminoso". No que se refere às práticas de cuidado, observou-se que persiste o diálogo fragilizado com o sistema judiciário e que há divergências entre os serviços de saúde, o judiciário e os familiares quanto à lógica do cuidado, com poucos avanços na construção de alternativas de cuidado.

This article aims to reflect and understand the practice of compulsory hospitalization of people who consume crack, from the perspective of mental health professionals linked to the Regional Health Department, located in Rio Grande do Sul, Brazil. The research has a participative qualitative design. In addition to participation in the institution's daily life, the field diary and documentary analysis were used. The results indicate that compulsory hospitalization is a widely used strategy, although iatrogenic effects are observed in its application, reinforced by the social representations of the drug user as "mad" or "criminal". Regarding the practices of care, it was observed that the weakened dialogue with the judicial system endures and there are divergences among health services, the judicial system and family members regarding the logic of care, with little progress in the construction of care alternatives.

Este artículo tiene como objetivo reflexionar y comprender la práctica de la hospitalización obligatoria de las personas que consumen crack, a través de la mirada de los profesionales de la salud mental vinculados a una Coordinación Regional de Salud, ubicada en Rio Grande do Sul, Brasil. La investigación tiene un diseño cualitativo participativo. Además de la participación en la vida diaria de la institución, se utilizó el diario de campo y el análisis documental. Los resultados indican que la hospitalización obligatoria es una estrategia ampliamente utilizada, aunque se observan efectos iatrogénicos en su aplicación, reforzados por las representaciones sociales del consumidor de drogas como "loco" o "criminal". Con respecto a las prácticas de cuidado, se observó que persiste el debilitamiento del diálogo con el sistema judicial y existen diferencias entre los servicios de salud, el poder judicial y los familiares en cuanto a la lógica del cuidado, con escasos avances en la construcción de alternativas de cuidado.

Avaliação psicológica em concursos públicos e porte de arma: histórico e desafios / Psychological assessment in civil service entrance examination and firearms license: history and challenges / Evaluación psicológica en competencias y la portación de armas: historia y desafíos

Resumo Trata-se de um estudo teórico que aborda a avaliação psicológica no contexto de avaliações compulsórias, tanto em concurso público quanto para posse ou porte de arma de fogo. São apresentados os maiores desafios da área, a partir do histórico e da exposição de alguns dos problemas enfrentados na prática, diante das diferentes normativas que regulam este contexto. Na avaliação psicológica em concursos, ressalta-se como um dos maiores desafios a forte influência do poder judiciário nos últimos 60 anos, que inclui a definição ou restrição de procedimentos na atuação do profissional. Quanto à avaliação para porte de arma de fogo, discutem-se as diversas mudanças que ocorreram nos últimos anos e suas implicações. O texto incentiva os profissionais que atuam na área a refletir sobre as consequências sociais que o resultado dessa avaliação pode trazer. No Brasil, as pesquisas realizadas no contexto de avaliação psicológica compulsória ainda são escassas, o que mostra a necessidade de estudos que contribuam para melhoria nesse campo de atuação. É necessário compreender, inclusive, os impactos que a publicação de normativas e a qualidade da atuação dos profissionais podem provocar, bem como seus efeitos sobre a sociedade como um todo.

Abstract This theoretical study addresses psychological assessment in the context of compulsory exams for civil service entrance examination and firearms licenses. By presenting the history and some issues related to regulations, this article presents the greatest challenges in the area of compulsory exams. When it comes to procurement exams, a major challenge accounts for the strong influence of the judiciary over the past 60 years, defining or restricting procedures in professional performance. As for firearms license exams, the article expatiates on several changes that have occurred in recent years, as well as their implications. The text encourages professionals working in the field to reflect upon the social consequences of this assessment results. Studies on compulsory psychological assessment are still scarce in the Brazilian literature, indicating the need for research to improve this field of action. Moreover, one should also consider the impacts of regulations and quality professionals on these assessments and on society as a whole.

Resumen Este estudio teórico aborda la evaluación psicológica en el contexto de las evaluaciones obligatorias tanto en concurso público como por posesión o portación de armas de fuego. Se presentan los mayores desafíos del área a partir de la historia y de algunos de los problemas que se enfrentan en la práctica, dadas las diferentes normativas que regulan este contexto. En el contexto de la evaluación psicológica en los concursos públicos, uno de los mayores desafíos es la fuerte influencia del Poder Judicial en los últimos 60 años, que incluye la definición o restricción de procedimientos en el desempeño del profesional. En cuanto a la evaluación para portación de arma de fuego, se discuten los distintos cambios que se han producido en los últimos años y sus implicaciones. El texto anima a los profesionales que trabajan en el área a reflexionar sobre las consecuencias sociales que puede traer el resultado de esta evaluación. En Brasil, la investigación realizada en el contexto de la evaluación psicológica obligatoria es aún escasa, lo que muestra la necesidad de estudios que contribuyan a la mejora en este campo de acción. Incluso es necesario comprender los impactos que puede causar la publicación de normativas y la calidad del desempeño de los profesionales, así como sus efectos en la sociedad en su conjunto.

Educação permanente em saúde como estratégia de ressignificação do processo de notificação compulsória: uma análise das fichas de Dengue e Chikungunya de Itaboraí/RJ / Continuing Health Education as a Strategy for the resignification of the compulsory notification process: an analysis of dengue and Chikungunya's in the Itaboraí/RJ

Objeto de estudo: A qualidade dos dados das fichas de notificação compulsória de dengue e chikungunya do município de Itaboraí/RJ. Referencial teórico: O pensar em Educação Permanente em Saúde (EPS), refletindo sobre a prática em saúde e o mundo do trabalho de Emerson Elias Merhy. Objetivo geral: Analisar a qualidade dos dados registrados nas fichas de notificação de dengue e chikungunya no município de Itaboraí/RJ, no ano de 2019. Metodologia: Enfoque quantitativo de natureza exploratória, descritiva e de análise documental. Foram selecionadas 1.933 fichas de dengue e chikungunya geradas no período entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019, no município de Itaboraí/RJ. Os dados coletados foram dispostos em planilha eletrônica, constituindo um banco de dados, e analisados pelo programa SPSS (Statistical for the Social Science), versão 22.0 e pelo aplicativo Microsoft Office Excel 2019. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética e Pesquisa, conforme Resolução N.º 580/2018, do Conselho Nacional de Saúde, sob o Parecer N.º 4.047.069 e CAAE N.º 29256319.5.0000.5243. Resultados: A análise das 1.933 fichas demonstrou que a chikungunya obteve o maior percentual de notificação (77,7%), a unidade notificadora não foi informada em 4,2% das fichas, e o(a) enfermeiro(a) é o principal profissional notificador (43,1%). A ausência da variável obrigatória "data de investigação" foi a principal falha observada (80,0%), e a variável essencial "CEP (Código de Endereçamento Postal do endereço do paciente)" não foi preenchida em 86,9% das fichas. Foram registrados 12,1% de duplicidades. Apenas 9,7% das fichas são classificadas como excelente na sua completitude, das quais 0,8% foram preenchidas por enfermeiros com 100% de completitude. A eficiência no preenchimento das fichas preenchidas por enfermeiros é significantemente maior do que a registrada por técnicos de enfermagem e médicos, assim como a eficiência no preenchimento das fichas registradas no Hospital Municipal (HM) é significativamente maior que a observada nas fichas registradas pelas demais unidades notificadoras. Considerações finais: A análise estatística da qualidade dos dados das fichas identificou 29 tipos de falhas que comprometem a completitude e a coerência das fichas de notificação. É provável que diversos fatores no ambiente de trabalho promovam o desencorajamento, a desmotivação e a descontinuidade do processo de notificação que, associados à incompletude das variáveis analisadas, são fatores limitantes para as ações e estratégias de vigilância epidemiológica. A EPS é um processo circular, contínuo e ininterrupto de aprendizagem no mundo do trabalho. Produto: Ressignificar o processo de notificação compulsória na perspectiva da EPS de modo a ativar a motivação individual e coletiva por meio da aprendizagem significativa de conhecimentos, atitudes e práticas em virtude da vigilância epidemiológica.

Study Object: The quality of data and compulsory notification forms for dengue and Chikungunya, in the city of Itaboraí/RJ. Theoretical Reference: Studying the Health Continuing Education (EPS), reflecting the health practices and Emerson Elias Merhy's working environment. Main Purpose: Analyse the quality of notification forms data of dengue and Chikungunya from 2019, in the city of Itaboraí/RJ. Methodology: Quantitative approach of explanatory nature; descriptive and document analysis. One thousand nine hundred and thirty-three (1,933) forms of dengue and Chikungunya were selected, filled between January 1st and December 31st, 2019, in the city of Itaboraí/RJ. The collected data were arranged in an electronic spreadsheet, composing a database, and analyzed by the SPSS program (Statistical for the Social Science) and by the Microsoft Office Excel 2010 app. The research was approved by the Research and Ethics Committee, pursuant to Resolution N. 580/2018 of the National Health Concill, under the Opinion N. 4.047.069 e CAAE (Presentation Certificate of Ethical Appreciation) N. 29256319.5.0000.5243. Results: The analysis of 1,933 forms demonstrated that Chikungunya has the biggest percentage of notifications (77.7%). The notifier unity has not been informed in 4.2% of the forms, and nurses are the main professional notifiers (43.1%). The mandatory variable of the investigation date was the main observed failure (80%), and the essential variable "lack of Zip Code" was not filled in 86.9% of the forms. Duplicities registration achieved 12.1%. Only 9.7% of the forms were classified as excellent in their completeness, from which 0.8% have been filled by nurses with 100% of completeness. Therefore, the efficiency in the form filling ­ filled by nurses ­ is significantly higher than when registered by nursing technicians and doctors, as well as the efficiency in the form filling ­ registered in the City Hospital (HM) ­ is significantly higher than what can be observed in the forms registered by the remaining notification units. Final Considerations: The statistical analysis of the forms data quality indicated that there are 29 failure types compromising the conclusion and the coherence of the notification forms. It is probable that several factors in the working environment evoke discouragement, demotivation and the discontinuity of the notification process that, associated to the incompleteness of the analyzed variables, can be limiting to the actions and strategies of epidemiological surveillance. The EPS is circular, continued and uninterrupted learning process in the working environment. Product: Reframe the process of compulsory notification in the ESP perspective, instigating an individual and plural motivation through a meaningful knowledge learning, attitudes and practices due to the epidemiological surveillance

Implicações da aposentadoria compulsória por idade: reflexões e perspectivas / Implications of compulsory retirement by age: reflections and perspectives

Tomando como ponto de partida a centralidade do trabalho enquanto constituinte da identidade, elemento de inserção social e de geração de renda, objetivou-se problematizar os impactos da aposentadoria compulsória por idade na vida dos trabalhadores aposentados. É de extrema importância que a aposentadoria compulsória seja contemplada no bojo das discussões sobre envelhecimento populacional, tendo em vista as implicações negativas que a inatividade laboral obrigatória possa vir a ter para os sujeitos. Neste cenário, se faz necessário o fomento de políticas públicas que formalizem estratégias que auxiliem os trabalhadores no processo de desvinculação do trabalho, reconstrução de seu cotidiano e de sua identidade

Taking as a starting point the centrality of work as a constituent of identity, an element of social insertion and income generation, the objective was to problematize the impacts of compulsory retirement by age on the lives of retired workers. It is extremely important that compulsory retirement be considered in the context of discussions on population aging, in view of the negative implications that mandatory work inactivity may have for subjects. In this scenario, it is necessary to promote public policies that formalize strategies that help workers in the process of untying work and rebuilding their daily lives and their identity

Internação compulsória e vida em cena: subjetividades em descompasso / Involuntary commitment and life on the scene: subjectives out of step / Ingreso obligatorio y vida en escena: subjetividades en descompaso

Este artigo apresenta resultados parciais de uma pesquisa que teve por objetivo analisar vidas submetidas à internação compulsória por meio de determinação judicial. Trata-se de uma abordagem qualitativa, que utilizou entrevista despadronizada com sete jovens residentes numa comunidade terapêutica de uma cidade do interior do Espírito Santo. Observou-se, pelos relatos, que as estratégias de regulamentação da vida, seja pela judicialização, seja pela medicalização, expressam o registro biopolítico sobre corpos de sujeitos que fogem da padronização dominante. Tais práticas revelam a expressão da captura dos modos de subjetivação e das formas de subjetividade, determinando-lhes um lugar no qual a vida se mantenha reificada na perspectiva da lógica capitalística.(AU)

This article presents the partial results of a research that aimed to analyze the lives of individuals subjected to involuntary commitment by judicial determination. This qualitative research included data collected by means of unstructured interviews conducted with seven young people living in a Therapeutic Community in a city from the countryside of Espírito Santo. The reports indicate that life regulation strategies, whether through judicialization or medicalization, express the biopolitical record over the bodies of subjects who escape dominant standards. Such practices express the capture of modes of subjectivation and forms of subjectivity, determining a place where life is reified in the perspective of capitalist logic.(AU)

Este artículo presenta los resultados de una investigación cuyo objetivo fue analizar las vidas insertados en un ingreso obligatorio por orden judicial. Este es un estudio cualitativo, que utilizó entrevista sin patrón con siete jóvenes residentes en una comunidad terapéutica de una ciudad en Espírito Santo (Brasil). A partir de la información de los informes, se observó que las estrategias de regulación de la vida, ya sea la legalización o la medicalización, son un registro biopolítico sobre cuerpos de sujetos que no siguen la norma dominante. Estas prácticas revelan la expresión de la captura de los modos y las formas de subjetividad, que determina un lugar donde la vida se mantiene cosificada en vista de la lógica capitalista.(AU)

A judicialização das internações compulsórias na saúde mental: gestão e intersetorialidade / The judicialization of compulsory hospitalizations in health. mental: management and intersectoriality

O estudo buscou identificar os casos de judicialização de internações compulsórias da saúde mental do município de Betim, Minas Gerais, no período de 2017 a 2019, visando estabelecer um fluxo de ações intersetoriais entre a justiça de 1o grau e a Secretaria Municipal de Saúde / Secretaria de Assistência Social, otimizando assim, a destinação de recursos financeiros ora empregados em cumprimento às decisões judiciais. Optou-se pela abordagem qualitativa, de pesquisa documental, com base nos dados primários contidos nos bancos de dados públicos e normativas do Município de Betim. Observou-se que, a judicialização do tratamento pacientes com transtorno mental se dá pelo não investimento nesse tipo de tratamento no município, visto que, o que poderia ser de fato menos dispendioso para a prefeitura se torna um valor a ser pago pelo município de forma inesperada e a qualquer momento, pela possibilidade de surgimento de nova judicialização para o custear o tratamento de algum outro paciente do município. Conclui-se que o transtorno psiquiátrico, embora seja estudado em todo o país, necessita de um aprofundamento com a finalidade de suavizar o sofrimento de pacientes e familiares. Foi observada a desassistência desses pacientes, ocasionando assim que as famílias buscassem o tratamento para os seus entes de forma judicial, o que poderia ser evitado se houvesse o investimento necessário por parte da prefeitura em questão.

The study sought to identify the cases of judicialization of compulsory hospitalizations of mental health in the municipality of Betim, Minas Gerais, in the period from 2017 to 2019, in order to establish a flow of intersectoral actions between the trial court and the Municipal Health Secretariat / Social Assistance department, thus optimizing the allocation of financial resources now employed in compliance with court decisions. We opted for a qualitative approach, of documentary research, based on primary data contained in public databases and norms of the Municipality of Betim. It was observed that the judicialization of the treatment of patients with metal disorder is due to the lack of investment in this type of treatment in the city, since what could be less expensive for the city becomes an amount to be paid by the city unexpectedly and at any time, due to the possibility of a new judicialization to pay for the treatment of another patient in the city. We conclude that the psychiatric disorder, although it has been studied all over the country, needs to be further studied in order to ease the suffering of patients and their families. The non-assistance of these patients was observed, thus causing the families to seek treatment for their loved ones in court, which could be avoided if there were the necessary investment by the city government in question.